Termos como câmaras de arbitragem, obras voluptuárias, fração ideal e retrofit podem ser bastante corriqueiros para quem está acostumado a administrar um condomínio. Mas pode gerar dúvidas para um síndico que acabou de começar na função e, principalmente, para os condôminos.
Para trazer mais familiaridade e ajudar na compreensão de expressões utilizadas nas assembleias gerais e atas de registro, por exemplo, trouxemos um pequeno dicionário com os principais itens da gestão condominial.
Confira!
1ª Convocação
Síndico necessita da presença de mais de 50% das unidades para aprovar algum item no primeiro horário.
2ª Convocação
Para deliberação, maioria dos votos presentes, exceto quando for necessário um quórum específico.
2/3 do todo
Dois terços de todas as unidades, considerando as frações ideais. É o quórum aplicado para aprovação de obras voluptuárias e alterações de convenções ou regimento interno.
A
Adicional de insalubridade
Diz respeito à remuneração de trabalhadores cujas atividades podem gerar risco ou doença. Os empregados cujas atividades são desenvolvidas em condições de insalubridade, farão jus ao percentual do respectivo adicional nos termos da Lei.
Adicional por acúmulo de função
Diz respeito à remuneração de empregados que acumulam mais de uma função no trabalho. Desde que devidamente autorizado pelo empregador, o empregado que vier a exercer cumulativa e habitualmente outra função terá direito ao percentual de adicional correspondente a 20% (vinte por cento) do respectivo salário contratual, no mínimo.
AGE (Assembleia Geral Extraordinária)
Reuniões que podem acontecer com condôminos e o síndico assim que necessária.
Podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos, geralmente para tratar de assuntos não discutidos na última assembleia ordinária ou de urgência.
AGI (Assembleia Geral de Instalação)
Nela, a construtora entrega o empreendimento para os condôminos, são eleitos os representantes legais e aprova-se uma previsão orçamentária para rateio das despesas do condomínio.
AGO (Assembleia Geral Ordinária)
Reunião com síndico e condôminos que deve acontecer, obrigatoriamente, uma vez ao ano, segundo o novo Código Civil. Normalmente, é usada para prestação de contas, aprovação da previsão orçamentária e eleição de síndico.
Área comum
Área pertencente ao condomínio, com acesso aberto a todos os condôminos.
Área privativa
Área pertencente ao condomínio, com acesso limitado apenas ao condômino ou ao seu inquilino.
Autogestão
Sistema de gestão no qual o síndico ou os condôminos ficam a cargo da administração, abrindo mão da contratação de uma empresa ou profissional para gerir o condomínio
Ata de reunião
Documento que descreve tudo o que foi discutido e decidido durante a assembleia.
B
Biênio
Adicional por tempo de serviço, conferido pelas Convenções Coletivas de Trabalho dos funcionários de condomínios, em algumas regiões.
C
Câmaras de arbitragem
Alternativa jurídica para solucionar rapidamente e de forma mais econômica assuntos como intrigas, dívidas e sorteio de vagas em condomínios.
Certificação digital
Obrigatória para todos os condomínios, é uma credencial que identifica, via internet, uma entidade – seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site. Ela serve como um documento eletrônico que permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na web de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.
Condômino
Proprietário do imóvel, mesmo que este não more na unidade.
Conservação/manutenção
Geralmente, contratos de conservação incluem apenas o custo da mão-de-obra, e os de manutenção incorporam a este custo também o de algumas peças.
Conselho fiscal
Grupo responsável por fiscalizar as contas e gestão financeira do síndico.
Convenção condominial
Documento que regulamenta as relações entre os condôminos, seus direitos e deveres.
Convocação
Ato de chamar oficialmente os condôminos para uma assembleia ou reunião do condomínio.
Conta pool
Conta bancária em nome da administradora que contém o dinheiro de todos os condomínios clientes ou vários deles.
Conta vinculada
Conta em que, diferentemente da pool, está apenas o dinheiro de um condomínio.
Co-gestão
Contrato de administradora para cuidar apenas de questões burocráticas relativas ao condomínio.
D
DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte)
Não deve ser confundida com o Imposto de Renda. Nela, o condomínio deve declarar seus pagamentos por meio de referências exigidas das notas fiscais, como CNPJ da empresa, número da nota, valor e código.
Despesas ordinárias
Despesas que se referem a gastos rotineiros de manutenção do condomínio, além de salários e encargos.
Despesas extraordinárias
Gastos não previstos no orçamento anual do condomínio.
E
Edital de convocação
Documento enviado aos condôminos com a data, hora, local e assuntos que serão discutidos na assembleia, seja ela ordinária ou extraordinária.
F
Fração ideal
Maneira de divisão de despesas em que cada unidade contribui proporcionalmente, de acordo com a convenção do condomínio.
Fundo de obras
Verba extraordinária destinada à realização de obras do condomínio.
Fundo de reserva
Verba extraordinária do condomínio destinada a gastos imprevistos, de emergência.
G
Habite-se
Autorização emitida pela prefeitura para que um imóvel possa ser ocupado.
Hora noturna
Salvo casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno tem remuneração superior a do diurno. Uma hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos.
I
Isenção do síndico
Forma de remunerar o síndico do condomínio pela função exercida. Em muitos condomínios ele fica isento de pagar a taxa condominial.
Inadimplência
Substantivo jurídico que caracteriza a falta de cumprimento de uma obrigação financeira.
Inquilino ou locatário
Indivíduo que reside em um imóvel alugado.
INSS do síndico
A Previdência Social classifica o síndico como um contribuinte individual quando este é remunerado ou isento da taxa condominial.
M
Maioria absoluta ou maioria do todo
Quando todos os condôminos aprovaram, ou não, determinado item da votação. É necessário para aprovação de obras úteis, como individualização do gás e da água e reformas de segurança.
Maioria simples ou maioria dos presentes
Corresponde a 50% mais um dos presentes em assembleia. Esse quórum elege ou destitui síndico, e aprova orçamento e contas.
Maioria qualificada
Depende de cada convenção e tem diferentes quóruns específicos para realização de obras. Para aprovar uma obra voluptuária, por exemplo, são necessários dois terços de todas as unidades.
Minuteria
Equipamento dotado de sensor que permite manter temporariamente acesas as lâmpadas, gerando economia de energia.
O
Obras corretivas
Servem para corrigir falhas e desgastes no condomínio. Geralmente, por aguardarem a falha ocorrer para acionar a manutenção, têm custos maiores.
Obras necessárias
Aquelas destinadas à conservação ou que impedem a deterioração do condomínio, como impermeabilização de uma área, manutenção de fachada e esquadrias.
Obras úteis
Que facilitam ou aumentam o uso, como individualização de gás e reforma de guarita.
Obras preventivas
Destinadas à conservação do condomínio, como impermeabilização de uma área e manutenção de fachada.
Obras voluptuárias
Aquelas que se baseiam na diversão ou gozo do condômino, como construção de playground, academia de ginástica e áreas de churrasqueiras.
P
Presidente da mesa
Escolhido no início da assembleia, é o responsável por conduzir a reunião e nomear o secretário que redigirá a ata.
Prestação de contas e previsão orçamentária
De acordo com o Código Civil, devem ser feitas e aprovadas anualmente em assembleia, o que, na maioria dos condomínios, costuma acontecer no início do ano.
Portaria autônoma
Os próprios moradores fazem o atendimento, sem a intermediação de um porteiro.
Portaria física
A mais tradicional, na qual são utilizados profissionais no local pra checar a entrada e a saída de todas as pessoas do condomínio.
Portaria remota
Os funcionários trabalham diretamente de uma central de monitoramento, controlando o acesso de todas as pessoas no condomínio 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Q
Quórum
Quantidade mínima obrigatória de membros presentes ou formalmente representados para que a assembleia seja validada.
Quórum livre
Quando não há especificação sobre o quórum. Ou seja, a maioria simples decide o que está sendo votado.
Quórum qualificado
Quando há porcentagem específica para votar certo tema. Para conseguir alterar, por exemplo, a destinação do condomínio, é necessária a aprovação de todos, ou seja, 100% dos condôminos.
R
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
O objetivo é recolher dados sobre as atividades trabalhistas e controlá-las. Por isso, sua declaração é feita com base nos funcionários e prestadores de serviços do condomínio.
Regimento interno
Conjunto de regras da legislação condominial de caráter cotidiano e cada condomínio tem o seu.
Remuneração do síndico
Forma de gratificar o síndico do condomínio pela função exercida. Em muitos condomínios, ele fica isento de pagar a taxa condominial.
Responsabilidade civil
Princípio legal segundo o qual uma pessoa que tem seu direito ferido merece o ressarcimento patrimonial por parte de quem o feriu.
Retrofit
Pequenas reformas que visam valorizar e aumentar a vida útil de edificações antigas.
S
Secretário da mesa
É o secretário que redige a ata da reunião, convocado pelo presidente da assembleia do condomínio.
Síndico
O representante legal eleito pelos condôminos para administrar o condomínio, responsável por manter a saúde financeira, contábil e social do condomínio, além de convocar assembleias. Pode ser um síndico morador ou um síndico profissional.
T
Taxa condominial
Valor mensal pago pelos proprietários para manutenção e despesas comuns.
V
Vícios de construção
Falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso ou lhe diminuem o valor.
Votação mínima
Número mínimo de votos necessários para decidir sobre a aprovação de gastos e outras questões relativas ao condomínio.
Z
Zelador
Profissional que coordena o dia a dia do condomínio, acompanha serviços de reparos e manutenção das áreas de uso comum, e zela pela boa convivência dos moradores.
